Programação EGGEM

Público-Alvo: Servidores Públicos Municipais de São Luís que atuam nas áreas de Licitação e Contratos Administrativos.

• Carga Horária: 20h

• Período: 15 a 19/08/2022

• Horário: 14h às 18h

• Dias da Semana: 2ª a 6ª feira

• Local: Auditório da EGGEM

Ementa: Panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Princípios /Finalidades /Objetivos, Modalidades, Procedimentos auxiliares, Critérios de Julgamento, Processo Licitatório, Fases do Procedimento Licitatório, Divulgação do Edital, Julgamento, Habilitação, Homologação, Agente Públicos, Contratação Direta (Introdução), Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação, Credenciamento, Aspectos Ambientais na Nova Lei de Licitações, Contratos Administrativos: Noções Gerais e Formalização, Cláusulas Exorbitantes, Equilíbrio Econômico-financeiro, Duração e Execução dos Contratos Administrativos, Infrações e Sanções Administrativas, Impugnações, Pedidos de Informações e Recursos, Nulidade e Extinção dos Contratos Administrativos, “Dispute boards” e outros Meios Alternativos de Resolução de Conflitos, “Compliance”, Governança e Controle das Contratações Públicas, Portal Nacional de Contratações e Centrais de Compras, Repercussão da Nova Lei de Licitações nos Consórcios Públicos e nos Convênios Administrativos, Empresas Estatais: comparação entre a Nova Lei de Licitações e a Lei 13.303/2016, Crimes em Licitações e Contratos Administrativos – parte I, Crimes em Licitações e Contratos Administrativos – parte II.